Do site da APP
A aplicação da Lei 11.738, a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional(PSPN), e a equiparação salarial foram os principais temas debatidos na reunião entre a comissão de negociação da APP-Sindicato e a Secretaria de Estado da Educação (Seed). O secretário da Educação, o vice-governador Flavio Arns comprometeu-se em aplicar o PSPN no Paraná assim que publicado o Acordão da decisão do Supremo Tribunal Federal(STF). E apresentou a proposta do governo para a equiparação salarial. Além disso, durante a reunião que aconteceu nesta tarde (20), na sede da Fundepar, foi anunciada a reposição de 6,5% para o cumprimento da data base do funcionalismo público.
PISO NACIONAL
Segundo cálculos do sindicato, o índice necessário para que os professores do Paraná alcancem o valor do Piso Nacional instituído pelo MEC para este ano é de 9,51%. Hoje, o valor atualizado do piso é de R$1.87,97. No estado, mesmo com a reposição de 6,5%, ainda faltaria mais 3% para chegar ao PSPN. Por isso, na reunião, o governo se comprometeu em aplicar esta diferença na tabela salarial dos professores logo após publicação do Acórdão com a decisão do STF.
EQUIPARAÇÃO
Em relação ao pagamento da equiparação salarial, o governo confirmou a proposta de parcelamento da equiparação em quatro vezes. Segundo a proposta, a cada ano será pago o percentual de 6,4% para quitar a defasagem dos 25,97% necessários para equiparar os salários dos educadores a demais categorias do funcionalismo com habilitação de ensino superior.
Pela proposta a primeira parcela aconteceria no mês de outubro deste ano. Nesta seria descontado os 3% antecipados para a implantação do Piso Nacional.
Veja proposta do governo:
I) 6,5% para a reposição da inflação para todo o funcionalismo
2) 3% para a efetivação do Piso Nacional no Paraná
3) 25,97% em quatro parcelas anuais de 6,4% (deduzindo o índice do Piso Nacional)
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