A Comissão de Educação e Cultura rejeitou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 6269/09, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que criminaliza a agressão contra professores, dirigentes educacionais, orientadores e agentes administrativos de escolas. A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e prevê pena de detenção de um a quatro anos, nos casos de agressão física, e detenção de três a nove meses ou multa, nos casos de agressão moral.
Os deputados concordaram com a relatora, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que recomendou a rejeição do projeto e do PL 6660/09, que tramita em conjunto com ele. Na avaliação da parlamentar, as medidas de combate à violência e à indisciplina devem ter caráter educativo. “Não são ações punitivas que resolverão o problema e irão criar o ambiente cooperativo e a cultura de paz necessários à boa convivência no espaço escolar”, ponderou.
Matéria retirada do site da Câmara Federal
Nenhum comentário:
Postar um comentário